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MPPE cobra explicações sobre o fim do seguro dos ônibus no Grande Recife

JC Online

A Promotoria de Transportes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando as razões do fim do pagamento, pelos empresários, do Seguro de Responsabilidade Civil no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. O seguro cobre danos materiais e morais registrados dentro dos ônibus ou que os envolva, tanto para passageiros como operadores (motoristas,cobradores e fiscais). Desde o fim do ano passado o sistema está descoberto. A razão do fim dos contratos pelas empresas foi, segundo os operadores pernambucanos, a liquidação financeira da Nobre Seguradora do Brasil S.A, que atendia praticamente todo o Brasil na oferta do chamado seguro dos ônibus. 

O MPPE instaurou um procedimento de investigação e já pediu providências ao Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), gesto do sistema de transporte da RMR, para que exija dos operadores a contratação de outro seguro. A Promotoria entrou no caso depois que um cidadão denunciou a dificuldade para conseguir ser indenizado após se envolver num acidente com um ônibus da empresa Borborema. Ao averiguar o que estava acontecendo, o MPPE descobriu que o sistema estava sem o seguro. “Há cerca de 30 dia notifiquei o GRCT para que ele explique quais as razões de o seguro não ter sido renovado. Não procurei o setor empresarial porque a legislação que rege o STPP exige o pagamento do seguo, inclusive, com impacto direto na planilha de custo do sistema e, consequentemente, nos aumentos das tarifas”, argumentou o promotor Humberto Graça.

No caso STPP, o seguro de Responsabilidade Civil é previsto tanto nos contratos de permissão (empresas que operam o sistema sem licitação) como nos de concessão (já licitados) e custa caro ao sistema: até o início de 2017 eram R$ 960 por ônibus ao ano, ou seja, R$ 2,8 milhões/ano pela frota de quase 3 mil coletivos. É importante as pessoas saberem que esse dinheiro é pago pelo sistema de transporte, ou seja, pelo próprio passageiro.

O fim do seguro vem repercutindo ente os usuários. Foi anexada ao procedimento investigatório do MPPE denúncia assinada pela Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículos (ABUV) e a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Ascon) que exige explicações sobre a situação. A denúncia usa os mesmos argumentos do MPPE. “Se a contratação de um novo seguro é algo difícil, que vai onerar demais os custos do sistema devido ao preço cobrado no mercado, então é preciso desvinculá-lo da planilha de custo e calcular esse impacto no último reajuste da passagem, dado em janeiro. Até porque ele consta em lei e o MPPE é o fiscal da lei. O que não pode é o setor empresarial estar sendo remunerado por essa despesa sem tê-la mais”, pondera Humberto Graça.

Em julho, quando o fim do seguro foi descoberto, os empresários de ônibus explicaram que o problema é nacional e garantiram que, apesar do problema econômico que envolveu a Nobre Seguradora, os passageiros estavam cobertos e os casos estavam sendo tratados individualmente com cada uma das 19 empresas operadoras do sistema, como sempre aconteceu. A Urbana-PE estava em busca de uma solução para recompor o seguro e cogitava fazer uma fiança bancária para assegurar as possíveis indenizações por danos de operação. “Nenhum passageiro ficará descoberto, como já não está. Temos tentado contratar um novo seguro, mas as grandes seguradoras têm cobrado valores muito altos e o próprio governo não autoriza porque impacta no custo do sistema”, afirmou, na época, o presidente da entidade, Fernando Bandeira.

O problema da ausência de Seguro de Responsabilidade Civil é nacional. A informação foi confirmada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que explicou que a Seguradora Nobre atendia à praticamente 100% dos sistemas de transporte urbano e rodoviário. A liquidação financeira da Nobre Seguradora do Brasil S.A foi decretada pelo Conselho Direto da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em outubro de 2016. Para confirmar o não-prejuízo aos passageiros, a repórter tentou obter uma média de indenizações pagas, mesmo sem o seguro, da Urbana-PE, mas não conseguiu. As empresas têm registros individuais, o que dificulta a compilação dos dados – foi o argumento do setor empresarial.

NOTA DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE.

O Grande Recife informa que fez uma consulta a Agência Reguladora do Estado (Arpe) para ver a possibilidade de substituir o Seguro de Responsabilidade Civil por fiança bancária. A ação foi necessária devido à dificuldade das operadoras em encontrar uma nova seguradora no mercado.

O Consórcio comunica, ainda, que a análise da Arpe chegou ao final da tarde da quinta-feira (21). Nela a agência se pronunciou mantendo a exigência do Seguro de Responsabilidade Civil. Diante disso, o Grande Recife irá informar às empresas operadoras a impossibilidade de substituição por fiança bancária e irá notificar as operadoras para apresentarem as apólices.